Termos Gerais de Uso da Adobe

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”), além de quaisquer Termos Específicos do Produto aplicáveis (consulte a seção 1.2 (Termos Específicos do Produto) abaixo) (coletivamente, “Termos”) regem o uso e o acesso aos nossos sites, aos produtos e aos aplicativos baseados na Web, ao suporte ao cliente, a fóruns de discussão ou outras áreas ou serviços interativos, e aos serviços como a Creative Cloud (coletivamente, os “Serviços”) e a instalação e o uso de qualquer software incluso como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, aplicativos móveis e de desktop, Arquivos de Exemplo e Arquivos de Conteúdo (definidos abaixo), scripts, instruções e documentações relacionadas (coletivamente, “Software”). Se você tiver concordado com os Termos de Assinatura e Cancelamento (https://www.adobe.com/pt/legal/subscription-terms.html), estes termos também serão considerados parte dos Termos. Se você estiver usando e acessando os Serviços e o Software por meio do programa Adobe Value Incentive Plan (“VIP”), os Termos de Assinatura e Cancelamento não se aplicarão a você, mas o restante destes Termos regerá o uso e o acesso aos Serviços e ao Software. Se você celebrou outro contrato conosco de Serviços e Software específicos, os termos desse contrato prevalecem em caso de conflito com os Termos. 

Ao utilizar os serviços ou o software, você confirma que é maior de idade para celebrar os termos ou, se não for, que obteve o consentimento dos pais ou dos responsáveis para a celebração. 

Você precisa ter 13 anos ou mais para criar uma Adobe ID individual.Instituições de ensino que participam da oferta de usuário nomeado de ensinos fundamental e médio podem fornecer uma Adobe ID de nível corporativo para estudantes com menos de 13 anos, de acordo com os Termos Adicionais de Ensinos Fundamental, Médio e Superior para Dados do Aluno (http://www.adobe.com/go/primary-secondary-terms_pt.) 

Se você reside na América do Norte (inclusive Estados Unidos, Canadá, México, territórios e propriedades dos Estados Unidos e bases militares dos Estados Unidos onde estiverem localizadas), seu relacionamento é com a Adobe Inc., uma empresa dos Estados Unidos, e os Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei do estado da Califórnia, EUA, a menos que impedido pela lei federal dos EUA, independentemente de conflitos de leis. Se você reside fora da América do Norte, seu relacionamento é com a Adobe Systems Software Ireland Limited, e os Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, a menos que previsto pela lei local. Para clientes na Austrália, a Adobe Systems Software Ireland Limited atua como agente autorizado da Adobe Systems Pty Ltd. e está celebrando este contrato em sua capacidade como agente da Adobe Systems Pty Ltd. Você também pode ter direitos adicionais de acordo com a lei local. Não pretendemos limitar esses direitos onde for proibido por lei. Para fins destes Termos, “Adobe,” “nos,” “nós” e “nosso” referem-se a Adobe Inc., Adobe Systems Software Ireland Limited ou Adobe Systems Pty Ltd., conforme aplicável.

Nossos Serviços e Software são licenciados, não vendidos, e você também pode estar sujeito a um ou mais termos adicionais abaixo (“Termos Específicos do Produto”). Se houver qualquer conflito entre os termos nos Termos Gerais e nos Termos Específicos do Produto, estes prevalecerão com relação aos Serviços ou ao Software. Os Termos Específicos do Produto estão sujeitos a alterações conforme descrito na seção 1.5 (Atualizações dos Termos) abaixo. Os Termos Específicos do Produto também podem ser chamados de Termos Adicionais.  

Se você receber um “Direito” (definido como o direito de usar, acessar e consumir os Serviços e o Software) de uma organização ou um grupo, incluindo, entre outros, uma empresa ou qualquer outra entidade comercial, entidade do governo, organização sem fins lucrativos ou uma instituição de ensino (individualmente, uma “Empresa”) de acordo com um dos planos para empresas da Adobe (como a Creative Cloud para Equipes, a Creative Cloud para Corporações ou a Document Cloud), (A) você será um “Usuário Comercial” dessa Empresa; (B) seu perfil da Adobe associado a esse Direito será um “Perfil de Negócios”; e (C) todas as referências a “você” nestes Termos significarão essa Empresa e esses Usuários Comerciais. Se for um Usuário Comercial, você concorda que, por receber Direitos de tal empresa, (1) a Adobe poderá conceder a essa Empresa a capacidade de acessar, usar, remover, reter e controlar o seu Perfil de Negócios e todo o conteúdo, quer tenha sido carregado ou importado antes ou depois da data da última atualização destes Termos; (2) a sua utilização dos Serviços e do Software é regida pelo contrato celebrado entre essa Empresa e a Adobe; e (3) a Adobe poderá enviar suas informações pessoais a essa Empresa. O acesso a Direitos gratuitos (“Serviços Gratuitos”) pode ser concedido a qualquer usuário adicionado ao Admin Console de uma Empresa (conforme definido nos Termos Adicionais de Clientes Corporativos estabelecidos na Seção 1.2), e esses usuários serão considerados Usuários Comerciais. Se você for um Usuário Comercial com Direitos de várias Empresas, poderá ter Perfis de Negócios separados, associados a cada Empresa. Como Usuário Comercial, você poderá ter acordos ou obrigações diferentes com Empresa, o que poderá afetar seu Perfil de Negócios ou seu Conteúdo (definido em 4.1). A Adobe não é responsável por violações desses acordos ou obrigações. Se você não recebeu Direitos de uma Empresa (por exemplo, comprou um plano da Creative Cloud para usuários individuais e recebeu Direitos por meio desse plano), (a) você será um “Usuário Pessoal”; (b) seu perfil da Adobe será um perfil pessoal; (c) você manterá acesso e controle exclusivos sobre todo o Conteúdo na sua conta pessoal ou perfil pessoal (exceto se houver outra indicação na Política de Privacidade); e (d) todas as referências a “você” nestes Termos significarão você como indivíduo. Se você recebeu Direitos por meio de um plano pessoal e de uma Empresa, você será um Usuário Pessoal e um Usuário Comercial. Você é um Usuário Pessoal ao utilizar os Direitos obtidos por meio de seu plano pessoal, e é um Usuário Comercial ao utilizar seus Direitos fornecidos por uma Empresa.

Como Usuário Pessoal ou Usuário Comercial, você pode criar uma conta da Adobe usando um endereço de email fornecido ou atribuído a você por uma Empresa (por exemplo, seu endereço de email de trabalho). Se a Empresa estabelecer um relacionamento direto conosco, é possível que ela deseje adicionar sua conta a esse relacionamento. Se isso acontecer, a Empresa poderá, mediante aviso prévio da Empresa ou nosso, implementar a sua conta na conta da Empresa. Isso significa que a Empresa poderá (A) acessar a conta; (B) assumir o controle da conta e de qualquer Conteúdo nela contido, seja ele armazenado, enviado ou importado antes ou após a data da atualização mais recente destes Termos; e (C) recomendar que qualquer Conteúdo não Empresarial associado a essa conta seja removido para uma nova conta que utilize um endereço de email não associado a essa Empresa. Você, como um Usuário Pessoal com uma conta da Adobe atribuída a uma Empresa ou um Usuário Comercial, também reconhece que a Adobe pode fornecer suas informações pessoais a tal Empresa (incluindo, para maior clareza, compartilhar suas informações com um administrador da sua Empresa), como seu nome, endereço de email e informações sobre Direitos. Se você não quiser que uma Empresa acesse, use, remova, retenha ou controle uma conta ou um perfil, não use um endereço de email Empresarial com essa conta. Informações sobre acesso e armazenamento de Conteúdo e como alterar o endereço de email associado à sua conta estão disponíveis aqui: https://adobe.com/go/business-storage-helpx_pt. A Adobe pode compartilhar informações sobre a Empresa, como nome e endereço de email do administrador, com um Usuário Comercial. 

Poderemos fazer alterações nos Termos de tempos em tempos, desde a correção de erros de digitação até alterações na política. Se fizermos alguma alteração importante, vamos notificar você. Essas alterações não se aplicarão a nenhum conflito que surja entre você e a Adobe antes da data de publicação dos Termos revisados incorporando-as ou quando os Termos entrarem em vigor de outra forma. Revise os Termos regularmente. Se você não concordar com os Termos alterados, interrompa o uso dos nossos Serviços e Software e, se aplicável, cancele sua assinatura.

Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos suas informações e o uso dos nossos Serviços e Software, consulte nossa Política de Privacidade (http://www.adobe.com/go/privacy_pt). Você tem a opção de gerenciar preferências de informação aqui: https://www.adobe.com/pt/privacy/opt-out.html.

Respeitamos seus direitos ao seu Conteúdo (definidos na Seção 4.1) e limitamos o nosso acesso a ele das seguintes formas: 

(A) Uso Operacional. Nossos Serviços e Software acessarão seu Conteúdo Local e na Nuvem para permitir o funcionamento normal dos Serviços e do Software, por exemplo, permitindo que o Photoshop abra o arquivo para que você possa editá-lo. 

(B) Nenhuma Digitalização ou Revisão de Conteúdo Local. Em relação a Conteúdo armazenado localmente no dispositivo (“Conteúdo Local”), não verificamos nem revisamos o Conteúdo.  

(C) Conteúdo Ilegal e Abusivo na Nuvem. Em relação a Conteúdo carregado em nossos servidores ou criado com nossos Serviços baseados em nuvem (“Conteúdo em Nuvem”), o Conteúdo pode ser verificado automaticamente para garantir que não estejamos hospedando conteúdo ilegal ou abusivo, como Material de Abuso Sexual Infantil.       

(D) Análise de Conteúdo com Conteúdo na Nuvem. Condicionado aos seus direitos de recusa, poderemos realizar Análise de Conteúdo (consulte a seção 4.3(B)) com Conteúdo na Nuvem para nos ajudar a entender como nossos usuários estão usando nossos Serviços e Software para que possamos melhorar sua experiência com eles, fornecer recomendações para você e personalizar sua experiência. Saiba mais sobre o direito de recusar a Análise de Conteúdo usando seu Conteúdo (adobe.com/go/contentanalysisfaq_pt) e dados de uso (adobe.com/go/usagedatafaq_pt). Os insights da Análise de Conteúdo podem ser usados para informar você sobre nosso marketing, condicionado aos seus direitos de recusa e consentimento em relação ao nosso marketing. 

(E) Conteúdo na Nuvem Pública e Compartilhada. Para Conteúdo na Nuvem em nossa plataforma Adobe Stock e outras plataformas públicas, como as comunidades Behance e Lightroom, todo o Conteúdo na Nuvem está sujeito a revisão quanto a questões de propriedade intelectual e de segurança (por exemplo, violência e nudez). Se você optar por compartilhar seu Conteúdo na Nuvem com outras pessoas usando nosso Software e Serviços, poderemos revisar automaticamente esse Conteúdo na Nuvem compartilhado para sinalizar comportamento abusivo (como spam ou phishing).

(F) IA Generativa.  Não usaremos seu Conteúdo Local ou na Nuvem para treinar modelos de IA generativa, exceto o Conteúdo que você optar por enviar ao mercado Adobe Stock, e esse uso será regido pelo Contrato de Adobe Stock Contributor separado. 

(G) Revisão Humana do Conteúdo na Nuvem. Em relação a Conteúdo na Nuvem, a revisão humana pode ocorrer em circunstâncias limitadas: 

1. quando você nos pergunta (por exemplo, ao entrar em contato com nossa equipe de suporte); 
   
2. quando você disponibiliza publicamente o Conteúdo na Nuvem (como no Adobe Stock ou no Behance); 
   
3. quando o Conteúdo na Nuvem for sinalizado ou denunciado como ilegal ou abusivo (por exemplo, Materiais de Abuso Sexual Infantil); ou 
   
4. quando você aceita um programa de pré-lançamento, beta ou de melhoria de produto (como o Programa de Melhoria do Adobe Photoshop). Saiba mais

Seu Conteúdo Local nunca é revisado por nós. 

Em alguns países, a legislação exige que celebremos um acordo de proteção de dados com você se processarmos seus Dados Pessoais (conforme definido no acordo aplicável) como parte dos nossos Serviços e Software. Esses acordos representam o Acordo de Processamento de Dados da UE ou os Termos de Proteção de Dados, que são encontrados nos seguintes locais: 

(A) Acordo de Processamento de Dados (ou “DPA”) da União Europeia (“UE”). Os termos do DPA aplicam-se quando você fornece Dados Pessoais (como definido no DPA) coletados de indivíduos de países do Área Econômica Europeia (“EEA”) e do Reino Unido e onde você é um “Controlador” e a Adobe é o “Processador” sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“GDPR”) ou qualquer sucessor do GDPR associado à saída do Reino Unido da UE. Os termos do DPA estão disponíveis aqui: www.adobe.com/go/tou-dpa. 

(B) Termos de Proteção de Dados. Os Termos de Proteção de Dados aplicam-se quando você fornece Dados Pessoais (como definido nos Termos de Proteção de Dados) coletados de indivíduos fora da EEA e do Reino Unido e onde a Adobe processa (como definido nos Termos de Proteção de Dados) esses dados após sua autorização e em seu nome. Os Termos de Proteção de Dados estão disponíveis aqui: https://www.adobe.com/go/dpt-ww. 

Você concorda em não coletar, processar ou armazenar qualquer Informação Pessoal Sigilosa (conforme definido abaixo) usando os Serviços e o Software, exceto (A) se diretamente autorizado pela Adobe, (B) se necessário para os Serviços e o Software ou (C) conforme os Termos Específicos do Produto, conforme aplicável. Você concorda em não transmitir, divulgar nem disponibilizar Informações Pessoais Sigilosas da Adobe ou de fornecedores terceiros da Adobe. “Informações Pessoais Sigilosas” são informações financeiras, dados relacionados a comportamento e orientação sexuais, informações médicas ou de saúde de um indivíduo protegidas por leis de proteção de dados de saúde, dados biométricos, informações pessoais de crianças protegidas por leis de proteção de dados de crianças (como as informações pessoais definidas pela Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online dos EUA (“COPPA”)) e todos os tipos adicionais de informações incluídos neste termo ou em qualquer termo semelhante (como “dados pessoais sigilosos” ou “categorias especiais de informações pessoais”) conforme usado em leis de privacidade ou proteção de dados aplicáveis. Se você é uma Empresa, também concorda em assegurar a conformidade dos Usuários Comerciais com esta seção 2.4 (Informações Pessoais Sigilosas). 

Processamos e armazenamos informações nos EUA e em outros países. Ao usar nossos Serviços e Software, você concorda em autorizar a Adobe a transferir suas informações pessoais para além das fronteiras nacionais e para outros países onde a Adobe e seus parceiros operam. 

Sujeito ao cumprimento dos Termos e da lei aplicável, concedemos a você, por meio deste instrumento, o direito não exclusivo (conforme aqui estabelecido), limitado e revogável de instalar, acessar e utilizar os Serviços e o Software que a Adobe disponibiliza e que são licenciados por você. Cada licença deve ser usada por apenas 1 (uma) pessoa e não pode ser compartilhada. No fim do prazo, sua(s) licença(s) expirará(ão) conforme estabelecido no(s) seu(s) documento(s) de pedido ou nos Termos de Assinatura e Cancelamento. As versões dos Serviços e do Software disponíveis na sua data de renovação poderão ser diferentes das versões disponíveis na sua primeira compra de licenças da Adobe. As versões dos Serviços e do Software às quais a Adobe oferece suporte podem ser encontradas aqui: https://www.adobe.com/go/software-support-guidelines.html. Você concorda que sua decisão de usar, acessar ou licenciar os Serviços ou o Software não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro nem de qualquer comentário público verbal ou por escrito feito por nós sobre funcionalidades ou recursos futuros. 

Nós (e nossos licenciantes, conforme aplicável) continuamos a ser os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e Software. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos Serviços ou Software. Isso significa que você não poderá usar nossos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço ou logotipos em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou de qualquer forma que possa causar confusão. Reservamos todos os direitos não concedidos nos Termos. 

Recomendamos que você faça backup do seu Conteúdo e das Fontes do Cliente da Creative Cloud regularmente, mesmo que os Serviços forneçam armazenamento e essa funcionalidade estiver habilitada pelos Serviços aplicáveis. Poderemos criar limites técnicos razoáveis, como de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, entre outros. Poderemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta. No fim do período de licença, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para permitir que você retire seu Conteúdo dos Serviços. A transição deve ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias após a data de rescisão ou expiração do prazo da sua licença. No final deste período de transição de 30 dias, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo. Você deve baixar o Conteúdo armazenado nos Serviços antes do final de sua licença.

Nós podemos hospedar o conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar nossos Serviços, poderá se deparar com conteúdo gerado por usuários ilegal ou considerado ofensivo ou perturbador. Não assumimos responsabilidade por esse conteúdo gerado por usuários. Se estiver disponível, você também pode clicar no botão “Denunciar” para nos informar sobre esse conteúdo. Você pode saber mais sobre nossas políticas e práticas de moderação de conteúdo, inclusive como nos informar sobre conteúdo em nossa Central de Transparência.

“Arquivos de Exemplo” são arquivos audiovisuais, vídeos ou outros arquivos de conteúdo fornecidos pela Adobe para uso em tutoriais, demonstrações e outras finalidades de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de exemplo. Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir Arquivos de Exemplo de nenhuma forma que permita a terceiros usá-los, baixá-los, extraí-los ou acessá-los como arquivos isolados e não pode reivindicar direitos aos Arquivos de Exemplo. 

“Arquivos de Conteúdo” são ativos da Adobe fornecidos como parte dos Serviços e do Software. A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em licenças específicas (incluindo, entre outros, os Termos Específicos do Produto), concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não sublicenciável (exceto se você for uma Empresa, caso em que será sublicenciável apenas aos seus Usuários Comerciais) e não transferível para usar os Arquivos de Conteúdo para o uso final (isto é, o aplicativo ou o produto derivado criado por você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são incorporados no uso (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo antes de incorporá-los no Uso Final. Você pode reproduzir e distribuir Arquivos de Conteúdo apenas quando relacionado ao Uso Final; no entanto, em nenhuma circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo isoladamente, fora do Uso Final. 

A Adobe poderá oferecer assinatura gratuitas, Serviços Gratuitos, ofertas e assinaturas de teste a critério exclusivo. Se o acesso aos Serviços e ao Software for concedido a você gratuitamente, como Serviços Gratuitos ou para fins de teste, esse acesso será regido pelos Termos. A qualquer momento antes ou durante o período gratuito, Serviços Gratuitos ou de teste, a Adobe poderá, a seu critério exclusivo, encerrar esse acesso sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você, na medida permitida pela lei aplicável, por qualquer motivo, inclusive para impedir o abuso do acesso gratuito, de Serviços Gratuitos ou de teste. Após o término do período de acesso gratuito, de Serviços Gratuitos ou de avaliação, você só poderá continuar a usar os Serviços ou o Software com uma assinatura paga, se disponível, ou conforme permitido pela Adobe. Durante o período gratuito, de Serviços Gratuitos ou de avaliação, nenhuma garantia expressa ou implícita deverá se aplicar aos Serviços e ao Software; todos os Serviços e o Software são fornecidos “no estado em que se encontram” com todos os defeitos, e nenhum suporte técnico ou outro suporte está incluído. 

A Adobe também poderá designar os Serviços ou o Software como “em avaliação”, “em teste”, “proibido para uso comercial” ou outra designação similar (“Versão NFR”). Você poderá instalar e usar a Versão NFR somente durante o período e para os fins indicados quando fornecemos a Versão NFR. Você não deve usar qualquer material que produzir com a Versão NFR para fins comerciais.

(A) Você não pode publicar trabalhos que apontam para concursos de trabalho específicos ou outras oportunidades que solicitem trabalho criativo personalizado e não pago de profissionais criativos. Todas as publicações desse tipo podem ser removidas sem reembolso. 

(B) Nós oferecemos um recurso pago “Talent Search” para os recrutadores e as empresas que procuram descobrir e contratar talentos criativos. Ao fazer upload de um perfil ou de um projeto público nos Serviços, você concorda que as informações públicas podem ser incluídas nos resultados da Talent Search. 

(A) Para qualquer fonte ou arquivo de fontes enviado para os Serviços e o Software (“Fontes do Cliente da Creative Cloud”), você declara e garante que tem todos os direitos necessários para nos permitir usar, reproduzir, exibir, hospedar e distribuir as Fontes do Cliente da Creative Cloud por meio dos Serviços e do Software para uso feito por você. As Fontes do Cliente da Creative Cloud não são consideradas Conteúdo, conforme definido nos Termos. Você mantém todos os direitos sobre as Fontes do Cliente da Creative Cloud não modificadas. Você reconhece que permitir a exibição de qualquer Fonte do Cliente da Creative Cloud com os Serviços e o Software para seu uso pode exigir que utilizemos a Tecnologia da Adobe, incluindo nossa tecnologia exclusiva de otimização de fontes, e concorda que mantemos todos os direitos relacionados a essa Tecnologia da Adobe. “Tecnologia da Adobe” significa a tecnologia detida pela Adobe ou licenciada para a Adobe por terceiros (incluindo os Serviços e o Software e quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados em qualquer lugar do momento), qualquer Feedback fornecido à Adobe que seja incorporado em qualquer item disposto acima e quaisquer modificações ou extensões de qualquer item disposto acima, independentemente do local e do momento em que forem desenvolvidos. A Adobe não declara nem garante que essas Fontes do Cliente da Creative Cloud serão compatíveis ou adequadas para uso com os Serviços ou o Software. 

(B) Caso sejamos informados por um terceiro, como modelista, ou chegue ao nosso conhecimento que você não tem os direitos garantidos na seção 3.10 (A) (Fontes do Cliente da Creative Cloud) ou que suas Fontes do Cliente da Creative Cloud violam Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, poderemos remover as Fontes do Cliente da Creative Cloud da sua conta, dos Serviços ou do Conteúdo que usa essas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Você reconhece que, se removermos suas Fontes do Cliente da Creative Cloud da sua conta, os Serviços ou o Conteúdo que utilizam as Fontes do Cliente da Creative Cloud ou a exibição do seu Conteúdo podem mudar, e não teremos nenhuma responsabilidade em relação à remoção. Saiba mais sobre como seu Conteúdo poderá mudar aqui: https://www.adobe.com/go/cc-fonts-faq_pt. 

(C) Você poderá revogar nosso acesso às suas Fontes do Cliente da Creative Cloud e cancelar nossos direitos a qualquer momento excluindo do Serviço suas Fontes do Cliente da Creative Cloud. 

(D) No encerramento ou no fechamento da sua conta, reservamos o direito de excluir suas Fontes do Cliente da Creative Cloud. Algumas cópias de suas Fontes do Cliente da Creative Cloud podem ser mantidas como parte dos nossos backups de rotina. 

(E) Podemos coletar informações conectadas ao uso que você faz das Fontes do Cliente da Creative Cloud, por exemplo, nomes das Fontes do Cliente da Creative Cloud que você enviou e como elas são usadas. 

(A)Versão de Pré-lançamento ou Beta.Podemos designar os Serviços e o Software ou um recurso destes, como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão Beta”). A Versão Beta não representa os Serviços e o Software finais e talvez contenha bugs que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, além de perda de dados. Podemos optar por não lançar uma versão comercial da Versão Beta. Você deve cessar imediatamente o uso da Versão Beta e destruir todas as cópias dela se assim solicitarmos. Em troca do uso de uma Versão Beta, você concorda que a Adobe poderá coletar dados, incluindo dados de falha, referentes ao uso da Versão Beta e analisar o Conteúdo, incluindo revisão humana, para melhorar nossos Serviços e o Software e para personalizar sua experiência, independentemente de você ter recusado a coleta de dados para Versões não Beta. Se você não desejar que o uso seja monitorado ou o Conteúdo seja analisado, descontinue o uso da Versão Beta desinstalando-a ou utilizando uma Versão não Beta dos Serviços e do Software. Qualquer outro contrato celebrado que controle a Versão Beta substituirá estas disposições. 

(B)Versão para Instituições de Ensino.Se designarmos os Serviços e o Software para uso por usuários de instituições de ensino (“Versão para Instituições de Ensino”), você só poderá usar essa Versão se atender aos requisitos de qualificação definidos em https://www.adobe.com/go/primary-secondary-institution-eligibility-guidelines_br. Você pode instalar e usar a Versão para Instituições de Ensino somente no país onde você está qualificado como um usuário de instituição de ensino. Se você reside na EEA, a palavra “país” na frase anterior significa EEA. 

A Adobe pode disponibilizar software e serviços de terceiros (incluindo plug-ins e extensões) por meio dos Serviços e do Software como conveniência. Software e serviços de terceiros não são Serviços e Software conforme definido nestes Termos, e sua aquisição e uso de tais software e serviços de terceiros é tratada exclusivamente entre você e o terceiro. Alguns termos de terceiros que poderão ser aplicáveis ao uso feito dos Serviços e do Software estão disponíveis aqui: (https://www.adobe.com/go/thirdparty_br e https://www.adobe.com/pt/legal/permissions/image-notice.html). Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer termos de terceiros aplicáveis.

“Conteúdo” significa qualquer texto, informação, comunicação ou material, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, do qual você faz upload, importa, incorpora ou cria com os Serviços e o Software.  

Entre você e a Adobe, você (como Usuário Empresarial ou Usuário Pessoal, conforme aplicável) retém todos os direitos e propriedade do seu Conteúdo. Nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do seu Conteúdo. 

(A) Licença para Conteúdo na Nuvem para Operar os Serviços e o Software em Seu Nome. Exclusivamente com o propósito de operar os Serviços e o Software em seu nome, e sujeito à seção 4.2 (Propriedade) acima, que afirma que em todos os casos você tem a propriedade de seu Conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para fazer o seguinte com seu Conteúdo na Nuvem: 

1. reproduzir  
   (por exemplo, para criar cópias do seu Conteúdo na Nuvem em nossos servidores para permitir que você faça upload de seu Conteúdo na Nuvem para nossos servidores, para permitir que você copie e cole o Conteúdo na Nuvem entre vários projetos do Adobe Express, para fazer cópias das Creative Cloud Libraries, fazer cópias entre servidores para ajudar a evitar perda de dados ou armazenar em cache seu Conteúdo na nuvem em redes de entrega de conteúdo para aumentar a rapidez com que você pode visualizar e baixar conteúdo armazenado em nossos servidores);   
   
2. distribuir  
   (por exemplo, para publicar o trabalho de acordo com suas instruções em plataformas ou serviços de terceiros, compartilhar Conteúdo na Nuvem de acordo com suas instruções por meio de nossos Serviços para seus amigos, familiares e colegas, ou permitir que essas pessoas autorizadas baixem o Conteúdo na Nuvem com sua permissão); 
   
3. criar trabalhos derivados  
   (por exemplo, para compactar uma imagem para usar como miniatura, remover o fundo de uma imagem de acordo com suas instruções ou traduzir o Conteúdo na Nuvem para outro idioma); 
   
4. exibir publicamente
   (por exemplo, no caso de uma imagem ou um documento, publicar a imagem ou o documento em uma propriedade pública, como o Behance ou uma plataforma de terceiros de acordo com suas instruções, mas não usar sua imagem ou o documento para comercializar ou promover a Adobe); 
   
5. executar publicamente  
   (por exemplo, permitir a reprodução de um vídeo em propriedades públicas ou plataformas de terceiros de acordo com suas instruções, mas não para usar o vídeo para comercializar ou promover a Adobe); e  
   
6. sublicenciar os direitos acima a terceiros agindo em nosso nome (por exemplo, utilizamos provedores de infraestrutura em nuvem confiáveis e redes de entrega de conteúdo sujeitas a restrições de confidencialidade e privacidade para conceder a você acesso mais rápido ao Conteúdo na Nuvem).

O que a Adobe não faz

Não vamos, e não podemos, conceder uma sublicença a terceiros que seja superior aos direitos que você nos concede.  
De acordo com esta cláusula 4.3(A), não temos o direito e não usaremos o Conteúdo para comercializar ou promover a Adobe.  
Não usaremos esses direitos para treinar modelos de IA generativa no Conteúdo e não usaremos os direitos de sublicenciamento para que outras pessoas treinem modelos de IA generativa no Conteúdo, exceto mediante sua solicitação específica (por exemplo, sua solicitação para treinar um modelo personalizado no Conteúdo).

(B) Licença para Conteúdo na Nuvem para Melhorar nossos Serviços e Software. (B) Licença para Conteúdo na Nuvem para Melhorar nossos Serviços e Software. Exclusivamente para fins de nossa análise interna de como você usa nossos Serviços e Software e as características de seu Conteúdo (como tipo de arquivo e atributos estruturais) (em conjunto, “Análise de Conteúdo”), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para fazer o seguinte a fim de melhorar nossos Serviços e Software: 

1. reproduzir (por exemplo, para fazer cópias do Conteúdo na Nuvem em nossos repositórios internos de armazenamento de arquivos);
   
2. criar trabalhos derivados (por exemplo, para converter entre formatos de arquivo ou cortar o Conteúdo na Nuvem); e 
   
3. sublicenciar os direitos supramencionados a terceiros que atuem em nosso nome (por exemplo, podemos utilizar fornecedores e prestadores de serviços confiáveis, sujeitos a restrições de confidencialidade e privacidade, para realizar Análise de Conteúdo em nosso nome).

Não vamos, e não podemos, conceder uma sublicença a terceiros que seja superior aos direitos que você nos concede.  

De acordo com esta cláusula 4.3(B), não temos o direito e não vamos exibir publicamente o Conteúdo nem permitir que terceiros melhorem os respectivos produtos com o Conteúdo.

(C) Você Pode Optar por Não Participar da Análise de Conteúdo.

1. Direitos de Recusa. Você tem o direito de recusar a realização da Análise de Conteúdo usando o Conteúdo (https://www.adobe.com/go/contentanalysisfaq_pt) e dados de uso (https://www.adobe.com/go/usagedatafaq_pt).
   
2. IA Generativa Não usaremos o Conteúdo para treinar modelos de IA generativa, exceto o Conteúdo que você optou por enviar ao mercado Adobe Stock, e esse uso será regido pelo Contrato de Adobe Stock Contributor separado. 

(A) Compartilhamento. Alguns Serviços e Softwares podem oferecer recursos que permitem Compartilhar seu Conteúdo com outros usuários ou torná-lo público. “Compartilhar” significa enviar por email, publicar, transmitir, fazer streaming, fazer upload ou de outra forma disponibilizar (seja para nós ou para outros usuários) ao usar os Serviços e os Softwares. Outros usuários podem utilizar, copiar, modificar ou compartilhar novamente seu Conteúdo de várias maneiras. Avalie cuidadosamente o que deseja Compartilhar ou tornar público, uma vez que você é responsável por esse Conteúdo. 

(B) Nível de Acesso.Nós não monitoramos nem controlamos como terceiros utilizam o Conteúdo. Você é responsável por determinar os limites associados ao seu Conteúdo e por aplicar o nível adequado de acesso. Caso você não escolha o nível de acesso para aplicar ao Seu Conteúdo, o sistema pode considerar a configuração mais permissiva como padrão. É sua responsabilidade permitir que outros usuários saibam como o Conteúdo pode ser Compartilhado e ajustar a configuração relacionada ao acesso ou ao Compartilhamento do Conteúdo. 

(C) Comentários.Os comentários enviados por meio dos Serviços e do Software não são anônimos e poderão ser visualizados por outros usuários. Em alguns Serviços e Software, seus comentários podem ser excluídos por você, por outros usuários ou por nós.

(D) Remoção do Conteúdo. Se você excluir o Conteúdo dos Serviços e do Software, vamos ocultar esse Conteúdo para visualização pública durante um período razoável. Algumas cópias do Conteúdo podem ser retidas por um período como parte dos nossos backups de rotina, e não somos responsáveis por qualquer uso do Conteúdo que você tenha Compartilhado ou tornado público. 

(E) Colaboração.Antes de compartilhar qualquer Conteúdo por meio dos Serviços, leia os Termos Específicos do Produto do Adobe Collaboration Space estabelecidos na seção 1.2 acima, pois eles se aplicam a você e ao Conteúdo que você Compartilha nos ambientes de colaboração da Adobe. 

Se removermos o Conteúdo por violação dos Termos, informaremos você de nossa decisão pelo endereço de email fornecido a nós. Se você acreditar que o Conteúdo foi removido por engano, poderá enviar um recurso seguindo o processo descrito em nossa comunicação ou em nossa Central de Transparência. 

Você pode optar por nos fornecer feedback sobre os Serviços e o Software, inclusive como ideias, sugestões, propostas ou exemplos envolvendo o Conteúdo (“Feedback”). Nesse caso, você concorda que somos os proprietários do Feedback para nossos propósitos comerciais, inclusive por incorporação aos Serviços e ao Software sem qualquer pagamento, atribuição ou outra obrigação perante você.

Você, como Usuário Pessoal ou Usuário Comercial, é responsável por toda a atividade ocorrida por meio da sua conta mesmo se essa atividade não for feita por você ou for feita sem o seu conhecimento ou autorização. Você não pode (A) compartilhar informações da conta (exceto com um administrador da conta autorizado), seja intencionalmente ou não, nem (B) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o uso e o acesso aos Serviços e Software. Para o PhoneGap, reservamos o direito de monitorar e impor os limites e as restrições do plano de assinatura, incluindo, sem limitação, o direito de cobrar por excedentes.

Você é responsável por tomar medidas razoáveis para manter a segurança e o controle da sua conta da Adobe. A Adobe pode exigir que você habilite a autenticação multifatores e forneça um número de telefone ou um email alternativo para fins de segurança. A Adobe não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda que você possa sofrer devido a um comprometimento das credenciais de login da sua conta ou sua falha em seguir ou agir em relação a quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar para seu endereço de email ou número de telefone. Você é responsável por manter seu endereço de email e número de telefone atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar e também é responsável por ler cuidadosamente quaisquer mensagens que se suponha serem da Adobe para garantir a legitimidade delas. Não assumimos nenhuma responsabilidade caso você não possa acessar a conta da Adobe porque não pode fornecer as credenciais de login apropriadas, como senha, endereço de email ou número de telefone. Se você suspeitar que a conta da Adobe ou qualquer um dos seus dados de segurança foi comprometido, entre em contato com o administrador da conta ou com o atendimento ao cliente da Adobe https://www.adobe.com/go/csupport_subscripterms_pt. 

Você é responsável por manter sua conta ativa, o que significa fazer logon e usar sua conta periodicamente a fim de evitar a exclusão do Conteúdo, a interrupção ou a perda do acesso aos Serviços e ao Software, ou o cancelamento da conta. Se você não fizer logon na conta periodicamente, reservamos o direito de supor que a conta está inativa e você concorda que poderemos excluir de forma permanente o Conteúdo armazenado na conta ou encerrá-la completamente. Antes de excluir permanentemente o Conteúdo ou encerrar a conta por inatividade, tentaremos fornecer um aviso a você. Para evitar dúvidas, esta seção 5.3 (Inatividade de Conta Gratuita) não se aplica a contas pagas em situação regular.

Você deve usar os Serviços e o Software com responsabilidade e não deve fazer uso indevido deles. Por exemplo, você não deve: 

6.1 usar os Serviços e o Software sem uma licença ou um contrato por escrito com a Adobe ou em violação deles; 

6.2 copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços e o Software; 

6.3 habilitar ou permitir que terceiros utilizem os Serviços e o Software com as informações da conta; 

6.4 oferecer, usar ou permitir o uso ou acesso dos Serviços e do Software em uma empresa de serviços de computador, em um serviço terceirizado, com base em uma associação, uma assinatura ou uma central de serviços, com base em compartilhamento de tempo, como parte de um serviço hospedado ou em nome de terceiros; 

6.5 criar um banco de dados ou um conjunto de dados usando, incluindo ou composto pelos Arquivos de Conteúdo da Adobe para fins de engenharia reversa;

6.6 acessar ou tentar acessar os Serviços e o Software por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos; 

6.7 burlar quaisquer restrições de acesso ou de uso implementadas para impedir determinados usos dos Serviços e do Software; 

6.8 Compartilhar ou gerar Conteúdo, incluindo as Fontes do Cliente da Creative Cloud, ou adotar outro comportamento que viole os Direitos de Propriedade Intelectual de outras pessoas. “Direitos de Propriedade Intelectual” são direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade; 

6.9 Compartilhar ou gerar qualquer Conteúdo ou adotar comportamento que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, violento, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, invasivo da privacidade alheia, odioso ou censurável de outra forma; 

6.10 Compartilhar ou gerar qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que pretenda facilitar interações indevidas com menores, outros usuários da Adobe ou o público; 

6.11 personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo não revelar uma relação de patrocínio ou endosso aplicável ao fazer uma avaliação; 

6.12 tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços e o Software; 

6.13 fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo, incluindo Fontes do Cliente da Creative Cloud, ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou do Software; 

6.14 interromper, interferir ou inibir outro usuário de usar os Serviços e o Software (como perseguir, intimidar, assediar, incitar ou promover violência ou autoflagelação); 

6.15 envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide, phishing, spam ou outras mensagens não solicitadas; 

6.16 envolver-se em atividades fraudulentas, como fraude de pagamento e reembolso; 

6.17 veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto com nossa prévia aprovação por escrito; 

6.18 usar mineração de dados ou métodos de extração e coleta de dados semelhantes em relação aos Serviços ou o Software, incluindo extração de dados para aprendizado de máquina ou outros fins; 

6.19 manipular artificialmente ou interromper os Serviços e o Software (como manipular comentários no Behance ou direcionar usuários para sites de terceiros); 

6.20 criar contas da Adobe com o propósito de violar os Termos ou nossas políticas (ou outros tipos de ações tomadas pela Adobe), incluindo, entre outros, criar contas falsas, ou para burlar o encerramento de conta; 

6.21 manipular ou, de outra forma, exibir os Serviços e o Software usando enquadramento ou outra tecnologia de navegação semelhante; ou 

6.22 violar a lei aplicável. 

Você deve pagar quaisquer impostos e taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças de chamadas telefônicas, taxas da operadora móvel, cobranças de ISP, cobranças de plano de dados, taxas de cartão de crédito, IVA, taxas de câmbio e taxas de transação estrangeira). Nós não somos responsáveis por essas taxas. Entre em contato com sua instituição financeira caso tenha dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para coletar as taxas que você nos deve. Você é responsável por todos os custos de cobrança e despesas relacionados. Se você residir em um país diferente da entidade aplicável da Adobe com a qual está realizando a transação (isto é, a Adobe Inc. para clientes da América do Norte e a Adobe Systems Software Ireland Limited para clientes em outros países), seus pagamentos serão feitos para uma entidade estrangeira.

Você autoriza a Adobe ou nossos fornecedores autorizados a armazenar sua forma de pagamento e usá-la em relação ao uso que você fizer dos Serviços e do Software conforme descrito nos seus Termos de Assinatura e Cancelamento. Para evitar a interrupção do serviço, poderemos participar de programas compatíveis com seu fornecedor de cartão para tentar atualizar suas informações de pagamento. Você autoriza a Adobe ou nossos fornecedores autorizados a continuar faturando e cobrando da sua conta os valores devidos com as informações que obtivermos.

Você deve ter: (A) todas as licenças e permissões necessárias para usar e Compartilhar o Conteúdo e (B) os direitos necessários para conceder as licenças segundo estes Termos.

Você indenizará a Adobe e nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados: 

(A) ao Conteúdo, incluindo, entre outros, Fontes do Cliente da Creative Cloud; 

(B) ao uso que você fizer dos Serviços e do Software (conforme aplicável); 

(C) às suas interações com quaisquer outros usuários (inclusive Titulares de Direitos de Terceiros); ou 

(D) à violação dos Termos (“Objeto”). 

Temos o direito de controlar a defesa de qualquer Objeto sujeito à indenização concedida por você com um advogado da nossa escolha. Você cooperará totalmente conosco na defesa de tal Objeto. 

A menos que declarado nos Termos Específicos do Produto, os Serviços e o Software são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Na máxima extensão permitida por lei, a Adobe, suas afiliadas e terceiros fornecedores (“Partes Cobertas”) renunciam a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não violação, comerciabilidade e adequação a uma finalidade específica. As Partes Cobertas não fazem nenhuma promessa em relação ao conteúdo nos Serviços. Além disso, as Partes Cobertas isentam-se de qualquer garantia de que (A) os Serviços e o Software atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou isentos de erros; (B) os resultados obtidos com o uso dos Serviços ou do Software serão eficazes, exatos ou confiáveis; (C) a qualidade dos Serviços ou do Software atenderão às suas expectativas ou (D) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou no Software serão corrigidos. 

As Partes Cobertas isentam-se especificamente de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do seu uso de quaisquer Serviços e Software. Você pode utilizar e acessar os Serviços e o Software a seu próprio critério e risco e é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso a qualquer Serviço e Software. 

Se você publicou o Conteúdo nos nossos servidores para compartilhá-lo publicamente por meio dos Serviços, as Partes Cobertas não são responsáveis: (A) por qualquer perda, corrompimento ou danos ao Conteúdo; (B) pela exclusão do Conteúdo por terceiros que não sejam a Adobe; ou (C) pela inclusão do Conteúdo por terceiros em outros sites ou redes sociais. 

A menos que estabelecido nos Termos Específicos do Produto, em hipótese alguma as Partes Cobertas serão responsáveis perante você ou outras pessoas por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais, exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa, incluindo perdas e danos (A) resultantes da perda de uso, dados, reputação, receita ou lucros; (B) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou (C) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso ou acesso que você fizer aos Serviços e ao Software. Nenhuma disposição nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por má conduta intencional da Adobe ou de seus funcionários, por morte ou danos pessoais.

Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou referente aos Termos está limitada a (A) US$ 100,00 ou (B) à quantia paga para acessar os Serviços e o Software durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Nossos fornecedores não terão nenhuma responsabilidade em qualquer questão decorrente ou relacionada aos Termos.

Essas limitações e exclusões nesta seção 10 (Limitação de Responsabilidade) se aplicarão na máxima extensão permitida por lei mesmo se (A) uma medida não compensar você totalmente por perdas ou pelo não cumprimento da finalidade essencial; ou (B) as Partes Cobertas souberem ou devessem saber da possibilidade de danos. 

Os Termos estabelecem toda a responsabilidade das Partes Cobertas, bem como sua medida exclusiva em relação ao acesso e uso dos Serviços e do Software. 

Você pode cancelar sua assinatura e encerrar seu uso dos Serviços e do Software a qualquer momento. O cancelamento ou encerramento da sua conta não o exime de qualquer obrigação de pagar as taxas pendentes associadas à sua assinatura, incluindo, entre outras, as taxas de cancelamento antecipado.

A menos que indicado nos Termos Específicos do Produto, podemos a qualquer momento rescindir ou suspender imediatamente seu direito de usar e acessar os Serviços e o Software a critério exclusivo da Adobe: 

(A) você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos); 

(B) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços e do Software, se houver; 

(C) você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços e ao Software); 

(D) você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e continuar mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou ao Software); 

(E) continuar a fornecer o Software ou os Serviços a você violaria qualquer lei aplicável; 

(F) decidirmos interromper os Serviços e o Software, no todo ou em parte (por exemplo, se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar impraticável devido à alteração nas leis) ou outra razão; ou 

(G) sua conta gratuita apresentar um longo período de inatividade.

Se rescindirmos os Termos ou o uso dos Serviços e do Software por razões que não sejam por justa causa, conforme listado em qualquer uma das Seções (A) a (D) e (G) acima, envidaremos os esforços razoáveis para notificar você com pelo menos 30 dias de antecedência da rescisão, usando o endereço de e-mail que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu Conteúdo. Se encerrarmos o uso dos Serviços e do Software pelos motivos listados nas Seções (E) ou (F), poderemos, a nosso exclusivo critério, fornecer um reembolso proporcional por todas as tarifas pré-pagas e não utilizadas por esse Serviço ou Software. Após a rescisão, você pode perder o acesso ao seu Conteúdo. 

Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Softwares poderão deixar de funcionar sem prévio aviso. Suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia e limitações de responsabilidades e disposições de resolução de controvérsias que constem nos Termos continuarão em vigor.

Se você acredita que sua conta da Adobe foi desativada por engano, poderá apresentar um recurso seguindo o processo descrito quando tentar fazer logon nela ou em nossa Central de Transparência. Se você tiver alguma pergunta relacionada, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Adobe.

Os Serviços e o Software e o uso que você fizer deles estão sujeitos às leis, às restrições e aos regulamentos dos Estados Unidos e outras jurisdições que regem a importação, a exportação e o uso dos Serviços e do Softwares. Ao usar os Serviços e o Software, você concorda em cumprir todas essas leis, restrições e regulamentos e garante que não está proibido de receber os Serviços e o Software pelas leis de nenhuma jurisdição. Além disso, você concorda em não fazer upload nem transmitir usando quaisquer Serviços ou Software qualquer conteúdo que seja controlado para exportação nos Estados Unidos (incluindo dados técnicos controlados sob os Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas dos EUA e tecnologia controlada sob os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA) sem a aprovação prévia por escrito da Adobe.

Nenhuma disposição nos Termos é destinada a excluir, restringir ou modificar quaisquer direitos do consumidor de acordo com a Lei de Concorrência e do Consumidor de 2010 (“CCA”) ou qualquer outra legislação que não pode ser excluída, restringida ou modificada por acordo. Se a CCA ou qualquer outra legislação implicar uma condição, garantia ou termo nos Termos ou oferecer garantias legais relacionadas aos Termos, com relação aos bens e serviços fornecidos (se houver), nossa responsabilidade pela violação de tais condições, garantias ou outros termos é limitada (de acordo com nossas condições) até o nível permitido: (A) no caso do fornecimento de bens, será uma ou mais das seguintes ações: (1) substituir os bens ou fornecer bens equivalentes; (2) reparar os bens; (3) cobrir os gastos para substituir os bens ou para adquirir bens equivalentes; e (4) cobrir os gastos para reparar os bens; ou (B) no caso do fornecimento de serviços, será uma ou ambas as ações: (1) fornecer os serviços novamente; e (2) cobrir os gastos para fornecer os serviços novamente.

O Atendimento ao Cliente da Adobe está disponível para atender à maioria das questões que você possa ter com relação aos Serviços e ao Software da Adobe. Entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Adobe aqui: https://www.adobe.com/go/csupport_subscripterms_pt.

Se você tiver qualquer questão ou alegação que o Atendimento ao Cliente da Adobe não possa resolver (“Reivindicação”), você concorda em primeiro tentar resolver a reivindicação informalmente e de boa fé entrando em contato conosco e fornecendo uma Notificação de Reivindicação por escrito para o endereço mencionado na seção 18.2 (Notificação à Adobe). A Notificação de Reivindicação deve fornecer à Adobe um aviso justo da sua identidade, uma descrição da natureza e da base da sua Reivindicação, e seu pedido, incluindo o valor específico de qualquer indenização monetária que você esteja pleiteando. Não aceitaremos Notificações de Reivindicação conjunta com outras pessoas. Se qualquer disputa relacionada à sua Reivindicação não for resolvida dentro de 30 dias do recebimento, qualquer ação legal resultante deverá ser resolvida por meio de um tribunal de pequenas ações ou arbitragem final e vinculativa, incluindo qualquer disputa sobre se a arbitragem é necessária para a disputa, sujeito às exceções estabelecidas abaixo. Nenhuma das partes deverá iniciar uma ação legal até 30 dias após o recebimento da Notificação de Reivindicação. Este acordo de arbitragem aplicar-se-á, sem limitação, a todas as reivindicações que surgiram ou foram reivindicadas antes da data de vigência dos Termos. O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, imponibilidade ou formação dos Termos, incluindo se qualquer disputa entre nós está sujeita a arbitragem (ou seja, o árbitro decidirá a arbitrabilidade de qualquer disputa) e se todos ou qualquer parte destes Termos são nulos ou anuláveis. As Reivindicações relacionadas aos Termos, aos Serviços ou ao Software serão permanentemente vedadas se não forem apresentadas até um ano após o evento que resultou na Reivindicação.

Você só poderá resolver litígios individualmente e não como autor de uma ação coletiva, consolidada ou representativa. No entanto, se qualquer parte desta renúncia a ação coletiva for considerada inexequível ou inválida quanto a uma determinada medida, então essa medida (e somente ela) deve ser separada da arbitragem e pode ser pleiteada em juízo. As partes concordam, entretanto, que qualquer sentença de medida judicial não sujeita à arbitragem será suspensa até o resultado de qualquer reivindicação e medida judicial arbitrável. 

Se você residir nas Américas, o JAMS administrará a arbitragem no Condado de Santa Clara, na Califórnia, EUA, nos termos do Regulamento e Procedimentos de Arbitragem Simplificados. Se você reside na Austrália, Nova Zelândia, Japão, China continental, Hong Kong, Macau, Taiwan, Coreia do Sul, Índia, Sri Lanka, Bangladesh, Nepal ou em um estado-membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (“ASEAN”), o Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (“SIAC”) administrará a arbitragem em Singapura de acordo com suas Regras de Arbitragem, as quais devem estar obrigatoriamente incorporadas por referência nesta seção. Caso contrário, o Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA) administrará a arbitragem em Londres, Reino Unido, de acordo com as Regras de Arbitragem do LCIA. Haverá um árbitro que você e a Adobe selecionam juntos. A arbitragem será realizada no idioma inglês, mas qualquer testemunha cuja língua materna não seja o inglês pode dar o testemunho em seu idioma nativo, com tradução simultânea para o inglês (às custas da parte que apresenta a testemunha). A decisão relativa à sentença arbitral apresentada pode ser executada em qualquer tribunal que tenha competência jurídica sobre nós e você. Em caso de conflito entre as regras do provedor de arbitragem e os Termos, inclusive no que diz respeito à avaliação dos honorários e custos da arbitragem, os Termos regerão. 

O pagamento de todas as taxas e custos de apresentação e administração e com o árbitro será regido pelas regras do provedor de arbitragem, exceto se você apresentar uma Reivindicação como parte de uma Ação Coordenada, concordamos que as partes dividirão igualmente todos os honorários e custos da arbitragem (na medida em que a alocação não seja ainda exigida pelas regras aplicáveis). Para fins desta seção, uma "Ação Coordenada" é qualquer ação na qual você é representado por um escritório de advocacia ou por uma coleção de escritórios de advocacia que tenha apresentado várias demandas de arbitragem individual coordenadas da mesma natureza ou similar contra a Adobe dentro de um curto período de tempo. Não obstante o exposto acima, se você não puder arcar com taxas ou custos de arbitragem, a Adobe pagará por eles. Se o árbitro considerar que o conteúdo de uma Reivindicação ou a medida judicial pleiteada na arbitragem foi frívolo ou uma Reivindicação foi intentada com um propósito impróprio, as partes podem procurar realocar os honorários e custos da arbitragem, de acordo com as regras do provedor da arbitragem. 

Não obstante o exposto acima, qualquer uma das partes pode intentar qualquer Reivindicação que esteja sujeita à jurisdição do tribunal de pequenas causas no condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, ou no condado de sua residência. Se uma das partes apresentar uma Reivindicação em arbitragem que poderia ter sido intentada em um tribunal de pequenas causas, a outra parte poderá notificar que deseja que o caso seja decidido em um tribunal de pequenas causas antes da nomeação de um árbitro, e o árbitro deverá encerrar administrativamente o caso antes de avaliar quaisquer honorários. Assim, a parte que apresenta a Reivindicação deve recorrer a um tribunal de pequenas causas em vez de arbitragem. A decisão se uma Reivindicação se qualifica para um tribunal de pequenas causas deve ser tomada por esse tribunal, não por um árbitro. No caso de qualquer disputa desse tipo, o processo de arbitragem permanecerá encerrado, a menos e até uma decisão do tribunal de pequenas causas de que a Reivindicação deve prosseguir em arbitragem. Além disso, qualquer uma das partes terá o direito de requerer medidas liminares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição, tal como no caso de acesso não autorizado ou uso não autorizado dos Serviços ou Software em violação aos Termos. Se uma parte tem uma disputa na qual procura obter tanto uma medida liminar quanto outras formas de medida judicial, a parte poderá recorrer ao tribunal para buscar uma medida liminar, mas deve arbitrar suas reivindicações ou buscar tutela em um tribunal de pequenas causas para todas as outras formas de medida judicial. 

Nos primeiros 30 (trinta) dias do uso dos Serviços e do Software ou da data da última atualização da seção 14 (Resolução de Litígios, Renúncia a Ação Coletiva, Acordo de Arbitragem) dos Termos, o que for posterior, você tem o direito de recusar as disposições de arbitragem e renúncia a ação coletiva da seção 14 (Resolução de Litígios, Renúncia a Ação Coletiva, Acordo de Arbitragem), enviando uma notificação por escrito sobre a sua decisão no endereço mencionado na seção 18.2 (Notificação à Adobe) ou pelo e-mail ContractNotifications@adobe.com. Se você optar por recusar estas disposições, a Adobe também não estará vinculada a elas. 

Se você for uma Empresa, poderemos, uma vez a cada 12 (doze) meses, mediante aviso prévio de, pelo menos, 7 (sete) dias, nomear um auditor nosso ou independente de terceiros, que é obrigado a manter confidencialidade, para inspecionar (manualmente, por métodos eletrônicos ou ambos) seus registros, sistemas e instalações, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços ou Software está em conformidade com nossos Termos. Além disso, você nos fornecerá todos os registros e informações em até 30 (trinta) dias após a nossa solicitação, a fim de verificar se a sua instalação e utilização de todos e quaisquer Serviços e Software estão em conformidade com suas licenças válidas. Se a verificação revelar uma não conformidade com as licenças dos Serviços e do Software, você adquirirá imediatamente quaisquer licenças necessárias, assinaturas e manutenção e suporte aplicáveis ou outra ação aplicável a fim de remediar tal(is) não conformidade(s). 

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços e o Software (incluindo quaisquer partes ou recursos), cujas modificações, atualizações ou descontinuações podem, para maior clareza, ser prejudiciais ou resultar em uma diminuição de valor para você, a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. Para mudanças em ofertas pagas que, a critério da Adobe, sejam prejudiciais ou resultem em uma diminuição material de valor para você, envidaremos os esforços comerciais razoáveis para notificá-lo de tal modificação, atualização ou descontinuação. Se interrompermos os Serviços ou o Software em sua totalidade, envidaremos esforços comerciais razoáveis para que você possa fazer a transição de seu Conteúdo e poderemos oferecer um reembolso proporcional para quaisquer taxas não utilizadas desse Serviço ou Software pré-pago.

As páginas da Web são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços e o Software estão disponíveis no seu país ou que o conteúdo gerado por usuários nos Serviços e no Software é legal ou está disponível em seu país. O acesso a certos Serviços (ou determinados recursos do Serviço) ou ao Software pode ser bloqueado em determinados países. Os usuários na China não têm permissão para acessar nem usar serviços on-line em nossos Serviços e Software e devem comprar os Serviços e o Software especificamente disponibilizados aos usuários na China para uso neste país. É sua responsabilidade garantir que o uso dos Serviços e do Software seja legal ou esteja disponível onde você os utiliza. Os Serviços e o Software não estão disponíveis em todos os idiomas.

Certos elementos dos Serviços e do Software constituem nossas informações confidenciais (ou de nossos licenciadores). Exceto conforme expressamente permitido nos Termos, você não deverá (e não permitirá a terceiros): (A) modificar, portar, adaptar ou traduzir qualquer parte dos Serviços ou do Software; (B) fazer engenharia reversa (incluindo, entre outros, monitorar ou rastrear as entradas e as saídas que fluem por um sistema ou um aplicativo a fim de recriar esse sistema), descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir, em qualquer Serviço ou Software, o código fonte, representações de dados ou algoritmos subjacentes, processos, métodos e qualquer outra parte de tal Serviço ou Software; ou (C) usar os Serviços ou o Software ou qualquer conteúdo, dados, saída ou outras informações recebidas ou derivadas dos Serviços ou do Software para direta ou indiretamente criar, treinar, testar ou de outra forma melhorar quaisquer algoritmos de aprendizado de máquina ou sistema de inteligência artificial, incluindo, entre outros, quaisquer arquiteturas, modelos ou pesos. Se as leis da sua jurisdição concederem a você o direito de descompilar os Serviços ou o Software para obter as informações necessárias para tornar as partes licenciadas dos Serviços ou do Software interoperáveis com outro software, você deve primeiro nos solicitar essas informações. Podemos, a nosso critério, fornecer essas informações ou impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, sobre a descompilação dos Serviços ou do Software para garantir que nossos direitos de propriedade e os dos nossos fornecedores e licenciadores nos Serviços e no Software sejam protegidos. 

A versão em inglês dos Termos será a versão usada para interpretação ou entendimento deles.

Você pode nos enviar notificações usando o seguinte endereço: Adobe Inc., 345 Park Avenue, San Jose, California, 95110-2704, USA, Attention: General Counsel.

Podemos notificá-lo por email ou endereço associado à sua conta ou endereço nos Serviços ou por outros meios legalmente aceitos. É sua responsabilidade manter as informações da conta atualizadas a fim de receber notificações. 

Você não pode ceder ou de outra forma transferir os Termos ou seus direitos e obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será anulada. Poderemos ceder ou transferir nossos direitos sob os Termos a um terceiro sem seu consentimento.

Se você for uma entidade do governo dos EUA ou se os Termos são ou se tornarem sujeitos aos Regulamentos de Aquisição Federais (FAR), os Serviços e o Software fornecidos de acordo com os Termos serão “Produtos Comerciais ou Serviços Comerciais”, conforme definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software Comercial”, “Documentação de Software Comercial” e os serviços relacionados, conforme utilizado no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, segundo aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a §227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial e a Documentação de Software Comercial estão sendo licenciados para Usuários Finais do Governo Federal dos EUA (A) somente como Produtos e Serviços Comerciais; e (B) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições dos Termos. Direitos não publicados são reservados conforme previsto nas leis dos Estados Unidos.

Os títulos usados nos Termos são fornecidos apenas para conveniência e não serão usados para interpretação de sentido ou intenções.

Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inaplicável por qualquer razão, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito, e tal disposição será ineficaz somente na medida em que tal invalidade ou inaplicabilidade for considerada.

O não cumprimento ou exercício de qualquer disposição dos Termos por nossa parte não significa uma renúncia a tal disposição.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por atrasos ou não cumprimento de obrigações (além de suas obrigações de pagamento para a Adobe) de acordo com os Termos se o atraso ou o não pagamento for decorrente de eventos imprevistos, que ocorram após a eficácia dos Termos e que estiverem além do controle razoável das partes, como greves, paralisações, guerras, atos de terrorismo, motins, desastres naturais, recusa da licença pelo governo ou outras agências governamentais, na medida em que tal evento impeça ou atrase a parte afetada de cumprir suas obrigações e que essa parte não seja capaz de evitar ou remover o motivo de força maior a um custo razoável. 

Respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de direitos autorais de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). Veja mais detalhes sobre as políticas e as práticas de remoção de conteúdo com propriedade intelectual da Adobe aqui: https://www.adobe.com/pt/legal/dmca.html. 

Adobe Inc.: 345 Park Avenue, San Jose, California 95110-2704, USA. 


Adobe Systems Software Ireland Limited: 4-6 Riverwalk, City West Business Campus, Saggart,  Dublin 24, Republic of Ireland 


Adobe_General_Terms_of_Use-en_US_20240217 

Termos Gerais de Uso Lista de Documentos com Hyperlinks (listados na ordem de menção acima): 

1. Termos de Assinatura e Cancelamento da Adobe:https://www.adobe.com/pt/legal/subscription-terms.html

2. Termos Adicionais de Ensino Fundamental, Secundário e Superior para Dados do Aluno:https://www.adobe.com/content/dam/cc/en/legal/servicetou/Adobe-EDU-Terms-en_US-20210701.pdf

3. Conteúdo pessoal armazenado na Creative Cloud e Document Cloud para equipes ou no armazenamento na nuvem corporativa HelpX:https://helpx.adobe.com/pt/enterprise/kb/business-storage.html

4. Política de Privacidade:https://www.adobe.com/pt/privacy/policy.html

5. Opções de Privacidade da Adobe:https://www.adobe.com/pt/privacy/opt-out.html

6. Perguntas frequentes sobre análise de conteúdo:https://helpx.adobe.com/pt/manage-account/using/machine-learning-faq.html

7. Pessoas físicas de países no Contrato de Processamento de Dados da EEA e do Reino Unido para Serviços de Nuvem da Adobe:https://dpa.adobe.com/dpaTermsOfUse?type=55

8. Pessoas físicas fora dos Termos de Proteção de Dados da EEA e do Reino Unido para Serviços de Nuvem:https://www.adobe.com/content/dam/cc/en/legal/terms/enterprise/pdfs/DPT-WW.pdf

9. Diretrizes de suporte de software Adobe:https://helpx.adobe.com/pt/support/programs/support-periods.html

10. Central de Transparência:https://www.adobe.com/trust/transparency.html

11. Faça upload de suas fontes para a Creative Cloud:https://helpx.adobe.com/pt/creative-cloud/help/upload-your-fonts-to-creative-cloud.html#licensing

12. Diretrizes para a Qualificação de Instituições de Ensino Fundamental e Médio:https://helpx.adobe.com/pt/enterprise/using/primary-and-secondary-institution-eligibility-guidelines.html

13. Avisos de Software de Terceiros e/ou Termos e Condições Adicionais de Terceiros:https://www.adobe.com/pt/products/eula/third_party.html

14. Direitos de Uso de Imagem:https://www.adobe.com/pt/legal/permissions/image-notice.html

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