Transferências de dados entre fronteiras
Última atualização: 21 de setembro de 2023
Quando a Adobe transfere informações pessoais de clientes por fronteiras nacionais, ela realiza esse processo em conformidade com a legislação aplicável.
Como a Adobe transfere suas informações pessoais?
Para nossos usuários individuais e clientes que usam os sites e aplicativos da Adobe, cujo uso resulta na transferência de informações pessoais do Espaço Econômico Europeu (EEA), do Reino Unido ou da Suíça para países fora do EEA, fazemos a transferência com base em um ou mais dos seguintes mecanismos legais: Cláusulas Contratuais Padrão, decisões de adequação da Comissão Europeia sobre determinados países, conforme aplicável, e o consentimento do indivíduo.
A Adobe Systems Software Ireland já conduziu Avaliações de Impacto de Transferência detalhadas e consolidou as informações mais importantes na versão disponível para os clientes aqui: https://www.adobe.com/privacy/adobe-transfer-impact-assessment.html
Para nossos usuários e clientes individuais cujo uso de sites e aplicativos da Adobe resulte na transferência de informações pessoais do Japão para outros países, contamos com um ou mais dos seguintes mecanismos legais: as decisões de adequação da Comissão Japonesa de Proteção de Informações Pessoais (JPIPC) sobre o sistema de proteção de informações pessoais da União Europeia e do Reino Unido, a regra da norma da JPIPC de garantir a implementação de medidas de acordo com o significado das disposições do Capítulo IV, Seção 2 da Lei de Proteção de Dados Pessoais Informações do Japão (APPIJ) por um método apropriado e razoável, conforme aplicável, e consentimento do indivíduo.
Informações adicionais sobre as práticas de privacidade da Adobe com relação aos nossos usuários individuais e clientes estão disponíveis na seção denominada “O que a Adobe faz com suas informações pessoais?” no Centro de privacidade da Adobe
Como a Adobe transfere as informações pessoais em nome de seus clientes empresariais?
Para nossos clientes empresariais cujo uso das soluções da Adobe envolve o processamento de informações pessoais da EEA, do Reino Unido ou da Suíça, a Adobe Systems Software Ireland Limited (Adobe Irlanda) processa suas informações pessoais e poderá transferi-las para entidades da Adobe em países fora da EEA, como a Adobe Inc. (Adobe EUA). Nesse caso, a Adobe conta com as Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) e decisões de adequação sobre determinados países, quando pertinente, e celebrou SCCs entre suas entidades relevantes para abranger essas transferências. Também preparamos um Contrato de Processamento de Dados (DPA) para abranger o processamento de informações pessoais da UE de nossos clientes empresariais. Se o usuário for um cliente empresarial da Adobe (com licenciamento para corporações) e quiser celebrar um DPA com a Adobe, precisará solicitar esses documentos à Adobe.
Para nossos clientes empresariais cujo uso das soluções da Adobe envolve o processamento de informações pessoais do Japão, a Adobe Systems Software Ireland Limited (Adobe Ireland) processa suas informações pessoais e poderá transferi-las para entidades da Adobe em países fora da EEA, como a Adobe Inc. (Adobe U.S). Nesse caso, a Adobe baseia-se nas decisões de adequação da JPIPC sobre o sistema de proteção de informações pessoais da União Europeia e do Reino Unido, a regra da norma da JPIPC de garantir a implementação de medidas de acordo com o significado das disposições do Capítulo IV, Seção 2 do APPIJ por um método apropriado e razoável, conforme aplicável.
Outras informações sobre as práticas de privacidade da Adobe com relação a nossos clientes empresariais estão disponíveis na seção do Centro de privacidade da Adobe chamada “O que os clientes empresariais da Adobe fazem com suas informações?”
Certificação Adobe Data Privacy Framework
A Adobe Inc. (nossa empresa nos EUA) recebeu as certificações Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA e Estrutura de Privacidade de Dados Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA para a transferência de informações pessoais por parte do Espaço Econômico Europeu (EEA), do Reino Unido e da Suíça para os Estados Unidos. Para saber mais informações sobre a Estrutura de Privacidade de Dados UE-EUA ou para ver a certificação para Adobe Inc., consulte https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search/participant-detail?id=a2zt0000000TNo9AAG&status=Active.
Conforme descrito na Política de Privacidade, o relacionamento dos usuários individuais residentes fora da América do Norte é com a Adobe Systems Software Ireland Limited, que é a “controladora de dados” no que diz respeito a informações pessoais da UE coletadas pela Adobe. As informações pessoais do usuário poderão ser transferidas para outras entidades da Adobe, conforme descrito acima.
Com relação às informações pessoais processadas em nome de seus clientes empresariais do EEA, do Reino Unido e da Suíça, sob as leis de privacidade da UE, a Adobe Systems Software Ireland Limited (Adobe Irlanda) é geralmente considerada uma “processadora de dados”. Por exemplo, um cliente empresarial do EEA pode usar o Acrobat Sign para processar documentos contendo nomes, endereços de email e outras informações pessoais sobre seus clientes. Como parte da prestação de serviços da Adobe para o cliente empresarial, a Adobe Irlanda poderá transferir essas informações pessoais de clientes finais para outras entidades da Adobe de acordo com as Cláusulas Contratuais Padrão, conforme descrito acima.
Descrições adicionais sobre como gerenciamos informações pessoais transferidas com base na Proteção de Privacidade estão disponíveis nas seções a seguir da Política de Privacidade da Adobe:
- Os tipos de informações pessoais coletadas
- Os motivos pelos quais as informações pessoais são coletadas e usadas
- O direito de um indivíduo de acessar suas informações pessoais
- As opções que damos aos indivíduos para limitar o uso e a divulgação de informações pessoais
- Os tipos de prestadores terceiros para os quais as informações pessoais podem ser divulgadas (incluindo quando a Adobe é obrigada a divulgar informações pessoais para solicitações legais por parte das autoridades públicas, inclusive para atender aos requisitos de segurança ou de aplicação da lei do país).
Se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre nossa conformidade com os Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados, fale conosco. Caso sua solicitação não seja resolvida, você pode encaminhar as reclamações para um prestador de serviços de resolução de disputas estabelecido pela Association of National Advertisers (ANA) com o qual a Adobe tem uma parceria (Saiba mais). Você também pode ter o direito de solicitar a arbitragem vinculativa para reclamações não resolvidas (mais informações). A Adobe EUA está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da lei do FTC.
Para obter mais informações sobre nossas medidas de segurança, visite o Centro de segurança da Adobe.