1. ISENÇÃO DE GARANTIA, CONTRATO DE VINCULAÇÃO E TERMOS E CONTRATOS ADICIONAIS.
1.1 ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE E OUTRAS INFORMAÇÕES SÃO ENTREGUES “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS. A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODERÁ OBTER USANDO O SOFTWARE, SERVIÇOS DA AUTORIDADE CERTIFICADA OU OUTRAS OFERTAS DE TERCEIROS. SALVO NA MEDIDA EM QUE QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NÃO POSSAM OU NÃO DEVAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ, EM SUA JURISDIÇÃO, A ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. AS PROVISÕES DAS SEÇÕES 1.1 E 10 PREVALECERÃO APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO, SEJA QUAL FOR A CAUSA, O QUE NÃO IMPLICARÁ OU CRIARÁ QUALQUER DIREITO PERMANENTE DE USO DO SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO.
1.2 CONTRATO DE VINCULAÇÃO: Ao usar, copiar ou distribuir todo ou qualquer parte do software da Adobe, você aceita todos os termos e condições deste contrato, incluindo, especificamente, as disposições sobre:
- Uso (Seção 3);
- Transferibilidade (Seção 5);
- Conectividade e privacidade (Seção 7), incluindo:
- Atualização,
- Armazenamento local,
- Gerenciador de configurações,
- Tecnologia de redes auxiliada por pares,
- Tecnologia de proteção a conteúdo, e
- Uso dos Serviços On-line da Adobe;
- Isenção de garantia (Seção 1.1), e;
- Limitações de responsabilidade (Seções 10 e 17).
Mediante o aceite, este contrato é exequível contra você e contra qualquer entidade legal que tenha obtido o software e em nome da qual seja utilizado. Caso você não concorde com os termos deste contrato, não use o software.
1.3 TERMOS E CONTRATOS ADICIONAIS. A Adobe permite que você use o Software somente de acordo com os termos deste contrato. O uso de materiais de terceiros incluídos no Software pode estar sujeito a outros termos e condições geralmente encontrados em um contrato de licença separado, um arquivo “Read Me” (Leia-me) fornecido juntamente com tais materiais ou em “Avisos de Software de Terceiros e/ou Termos e Condições Adicionais” http://www.adobe.com/go/thirdparty_br. Os tais outros termos e condições irão prevalecer em todo ou em parte sobre este contrato em caso de um conflito com os termos e condições deste contrato.
2. Definições.
“Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San José, Califórnia 95110, se a subcláusula 12(a) deste contrato for aplicável; do contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, República da Irlanda, uma empresa constituída sob as leis da Irlanda e uma afiliada e licenciada da Adobe Systems Incorporated.
“Sistema operacional autorizado” significa uma versão dos sistemas operacionais listada em: (a) no caso do Adobe Reader Software, http://www.adobe.com/br/products/reader/systemreqs, (b) no caso do AIR, http://www.adobe.com/go/airmobilesysreq_br, (c) no caso do Flash Player, http://www.adobe.com/go/flash-player-mobile-requirements-br.
“Dispositivo compatível” significa um Dispositivo que está em conformidade com os requisitos de sistema do Software conforme especificado na Documentação.
“Dispositivo” significa um dispositivo móvel, computador de mão, telefone, PDA ou outro dispositivo para Internet substancialmente similar ou um dispositivo conectado à Internet.
“Computador Pessoal” ou “PC” significa um produto de hardware que é projetado e comercializado com o propósito inicial de operar uma grande variedade de aplicativos de software de produtividade, entretenimento e outros, fornecidos por um distribuidor de software de terceiros não relacionado, o qual opera dependendo do uso de um sistema operacional de computador funcionando totalmente e com conjunto de recursos completo do(s) tipo(s) amplamente utilizado(s) com hardware para operar computadores baseados em microprocessador de uso geral do tipo laptop, desktop, servidor e tablet em formato grande. Esta definição de Computador Pessoal exclui produtos de hardware que são destinados e/ou comercializados tendo como suas finalidades principais quaisquer das seguintes: televisão, receptor de televisão, reprodutor de mídia portátil, receptor de áudio/vídeo, rádio, fones de ouvido, alto-falante, assistente digital pessoal (“PDA”), telefone ou dispositivo similar baseado em telefonia, console de jogos, gravador de vídeo pessoal (“PVR”), reprodutor de disco versátil digital (“DVD”) ou outra mídia óptica, câmera de vídeo, câmera fotográfica, camcorder, dispositivo de conversão de formato e edição de vídeo, dispositivo de projeção de imagem de vídeo e também exclui qualquer tipo similar de dispositivo pessoal, profissional ou industrial.
“Software” significa (a) todo o conteúdo dos arquivos (distribuídos eletronicamente ou em mídia física), ou disco(s) ou outra mídia com a qual este contrato é fornecido, que pode incluir (i) informações ou software de computador da Adobe ou de terceiros, incluindo o Adobe Reader® (“Adobe Reader”), Adobe AIR® (“Adobe AIR”), Adobe Flash® Player (coletivamente, Adobe AIR e Flash Player são os “Adobe Runtimes”); (ii) materiais escritos ou arquivos (“Documentação”) explicativos relacionados e (iii) fontes; e (b) upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias do acima disposto, fornecidos a você pela Adobe e a qualquer momento (coletivamente, “Atualizações”).
“Uso” significa acessar, instalar, fazer o download, copiar ou de outra forma beneficiar-se da funcionalidade do Software.
Caso tenha adquirido o Software da Adobe ou de um dos seus licenciados autorizados e sujeito ao cumprimento dos termos deste contrato, incluindo as limitações contidas na Cláusula 4, a Adobe concede uma licença não exclusiva de Uso do Software, em todos os casos exclusivamente para instalação e Uso do Software não modificado nos Sistemas Operacionais Autorizados, do modo e para os fins descritos na Documentação, conforme segue:
3.1 Uso geral. Você pode instalar e usar uma cópia do Software em um Dispositivo compatível. Consulte a Cláusula 4 para obter informações sobre importantes limitações de uso do Software.
3.2 Distribuição. Esta licença não concede o direito de sublicenciar ou distribuir o Software. Para obter informações sobre a obtenção do direito de distribuir o Software em mídia tangível ou por meio de uma rede interna ou com seu produto ou serviço, consulte http://www.adobe.com/br/products/reader/rdr_distribution1.html para obter informações sobre o Adobe Reader; ou http://www.adobe.com/go/licensing_br para obter informações sobre o Adobe Runtimes.
3.3 Cópia de backup. Você poderá fazer uma cópia de backup do Software, desde que essa cópia não seja instalada nem utilizada com outra finalidade que não seja a de arquivamento. Você não poderá transferir os direitos relativos a uma cópia de backup, a menos que transfira todos os direitos sobre o Software, conforme estabelecido na Cláusula 5.
4. Obrigações e limitações.
4.1 Limitações do Adobe Runtime. Salvo pelo Uso que fizer de um Adobe Runtime em um Dispositivo Compatível executado em um Sistema Operacional Autorizado, você não usará qualquer Adobe Runtime em qualquer dispositivo que não seja um PC ou em conjunto com qualquer versão embutida ou para dispositivo de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não poderá usar um Adobe Runtime em nenhum (a) caixa de conversão (set top box - STB), console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra mídia visual digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto, ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema móvel com base no operador, a cabo, via satélite ou de televisão, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Nenhum direito ou licença de Uso de qualquer Adobe Runtime é concedida para os usos proibidos mencionados. Para obter informações sobre licenciamento do Adobe Runtimes para distribuição nos referidos sistemas, acesse http://www.adobe.com/go/licensing_br.
4.1.1 Limitações de uso do AVC Video. O Software pode conter tecnologia de vídeo H.264/AVC, sendo seu uso sujeito ao requisito do seguinte aviso por parte da MPEG-LA,L.L.C.:
ESTE SOFTWARE ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DA AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO A FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVERÁ ESTAR IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES EM MPEG LA, L.L.C.. ACESSE http://www.mpegla.com.
4.2 Restrições do Adobe Flash Player. O Adobe Flash Player não poderá ser utilizado com qualquer aplicativo ou dispositivo que burle medidas tecnológicas de proteção de vídeo, áudio e/ou conteúdo de dados, incluindo qualquer medida de RTMP segura da Adobe. Nenhum direito ou licença de uso do Adobe Flash Player são concedidos para os usos proibidos mencionados.
4.3 Restrições do Adobe Reader.
4.3.1 Restrições de conversão. Salvo quando expressamente permitido pelos Termos de Uso Adicionais do Acrobat.com, ou outros termos de produtos e serviços da Adobe, você não integrará ou usará o Adobe Reader em conjunto com qualquer outro software, plug-in ou aperfeiçoamento que use ou dependa do Adobe Reader para converter arquivos PDF em um formato diferente (por exemplo, um arquivo TIFF, JPEG ou SVG) ou para converter outro formato de arquivo (por exemplo, um arquivo TIFF, JPEG ou SVG) em um arquivo PDF.
4.4 Avisos. Você não deverá alterar ou remover nenhum aviso de direitos autorais ou de propriedade que apareçam sobre ou no Software.
4.5 Proibição de modificação ou engenharia reversa. Você não poderá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Software. Você não realizará engenharia reversa, descompilará, desmontará ou de outra forma tentará descobrir o código fonte do Software. Se estiver localizado na União Européia, consulte os termos adicionais no final deste contrato sob o título “Disposições da União Européia”, na cláusula 16.
Você não poderá alugar, licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em Dispositivo de outros usuários, salvo se for expressamente permitido por este contrato. Você poderá, entretanto, transferir todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este contrato e (ii) o Software e todos os demais hardware e software reunidos ou pré-instalados com o Software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores para pessoa ou entidade; (b) você não retenha quaisquer cópias, incluindo backups e cópias armazenadas em um Computador Pessoal ou Dispositivo, e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições sob os quais você tenha obtido uma licença válida para o Software. Não obstante o acima disposto, você não poderá transferir cópias didáticas do Software, de pré-lançamento ou que não estejam disponíveis para revenda.
6. Titularidade da propriedade intelectual, reserva de direitos.
O Software e quaisquer cópias autorizadas feitas por você são propriedade intelectual da Adobe e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos intelectuais valiosos (ex. segredos de comercialização e informações confidenciais) da Adobe e seus fornecedores. O Software é protegido por leis, incluindo, sem limitação a, leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países e por disposições de tratados internacionais. Exceto se expressamente mencionado neste documento, este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e seus respectivos fornecedores.
7. Conectividade e privacidade. Você reconhece e concorda com o seguinte:
7.1 Uso de arquivos PDF. Quando você usa o Software para abrir um arquivo PDF que foi ativado para exibir anúncios, seu Dispositivo pode se conectar a um site operado pela Adobe, por um anunciante ou por terceiros. Seu endereço de IP (Protocolo de Internet) é enviado quando isso ocorre. A parte que hospeda o site pode usar tecnologia para enviar (ou “oferecer”) publicidade ou outro conteúdo eletrônico que seja exibido no arquivo aberto ou próximo a ele. O operador do site também pode usar o JavaScript, web beacons (também conhecidos como marcações de ação ou gifs de pixel único) e outras tecnologias para aumentar e medir a eficácia dos anúncios e personalizar o conteúdo publicitário. Sua comunicação com os websites da Adobe é regida pela Política de Privacidade On-line da Adobe encontrada em http://www.adobe.com/go/privacy_br (“Política de Privacidade On-line da Adobe ”). A Adobe pode não ter controle sobre ou acesso a recursos que um terceiro venha a utilizar, e as práticas de informações de websites de terceiros não estão cobertas pela Política de Privacidade On-line da Adobe.
7.2 Atualização. Se o seu Dispositivo estiver conectado à Internet, o Software poderá, sem qualquer aviso, verificar a existência de Atualizações, incluindo Atualizações otimizadas para um Dispositivo específico, que estão disponíveis para download e instalação automáticos em seu Dispositivo e permitir que a Adobe saiba que o Software foi instalado com êxito. Somente informações de identificação não pessoais são transmitidas para a Adobe quando isso acontece, exceto quando os endereços IP forem considerados como pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições. O uso de tais informações, incluindo seu endereço IP, conforme fornecido pelo processo de atualização automática, é regido pela Política de Privacidade On-line da Adobe.
7.3 Armazenamento local. O Flash Player e o Adobe AIR podem permitir que terceiros armazenem certas informações em seu Dispositivo em um arquivo de dados local conhecido como um objeto local compartilhado. O tipo e a quantidade de informações que o aplicativo de terceiros pede para ser armazenado em um objeto local compartilhado pode variar por aplicativo e tais pedidos são controlados pelo terceiro. Para encontrar mais informações sobre objetos locais compartilhados e aprender como limitar ou controlar o armazenamento de objetos locais compartilhados no Dispositivo, visite https://settings.adobe.com/flashplayer/mobile.
7.4 Gerenciador de Definições. O Flash Player e programas de terceiros que utilizem o Adobe AIR podem salvar algumas definições do usuário armazenando-as no Dispositivo como um objeto local compartilhado. Essas definições não contêm dados pessoais identificáveis associados a você. Elas são associadas à instância do Flash Player ou do programa de terceiro que utiliza o Adobe AIR no Dispositivo, permitindo que você personalize os recursos de tempo de execução. O Gerenciador de Definições do Flash Player permite modificar essas definições, inclusive a capacidade de limitar o armazenamento de objetos locais compartilhados por terceiros. Pode-se obter mais informações sobre como configurar as definições em sua versão do Flash Player, incluindo como desativar objetos locais compartilhados usando o Gerenciador de Definições do Flash Player, em https://settings.adobe.com/flashplayer/mobile. É possível remover as definições equivalente para programas de terceiros que utilizam o Adobe AIR desinstalando o programa de terceiros.
7.5 Tecnologia de rede auxiliada por pares. O Adobe Flash Player e o Adobe AIR fornecem a habilidade aos aplicativos criados por terceiros de se conectarem a um servidor ou serviço da Adobe e permitirem a comunicação direta entre dois clientes Adobe Runtime, ou para conectar um cliente Adobe Runtime como parte de uma rede de pares ou rede distribuída que permite que uma parcela de seus recursos, tais como largura de banda da rede, seja diretamente disponibilizada a outros participantes. Antes de se unir a determinada rede de pares ou distribuída, será proporcionada a você a oportunidade de aceitar tal conectividade. É possível gerenciar as definições de Redes auxiliadas por pares usando o Gerenciador de Definições do Flash Player. Saiba mais sobre o uso do Gerenciador de Definições em https://settings.adobe.com/flashplayer/mobile. Pode-se obter mais informações sobre Rede Auxiliada por Pares em http://www.adobe.com/go/RTMFP_br.
7.6 Tecnologia de proteção de conteúdo. Se utilizar o Adobe Runtimes para acessar conteúdo que foi protegido com o Adobe Flash Media Rights Management Server ou o Software Flash Access ("Proteção de conteúdo"), para que se possa reproduzir o conteúdo protegido o Software deve solicitar automaticamente os direitos de utilização da mídia e a individualização de um servidor na Internet, podendo fazer o download e a instalação de componentes necessários do Software, incluindo quaisquer Atualizações de Proteção de Conteúdo disponíveis. É possível apagar as informações da licença de conteúdo usando o Gerenciador de Definições do Flash Player. Saiba mais sobre o uso do Gerenciador de Definições em https://settings.adobe.com/flashplayer/mobile. E pode-se obter mais informações sobre a Proteção de Conteúdo em http://www.adobe.com/go/protected_content_br.
7.7 Uso dos serviços on-line da Adobe. Se o seu Dispositivo estiver conectado à Internet, o Software pode, sem qualquer aviso e de modo intermitente e regular, facilitar seu acesso ao conteúdo e aos serviços hospedados em sites mantidos pela Adobe ou suas afiliadas (“Serviços On-line da Adobe”). Exemplos de tais Serviços On-line da Adobe podem incluir, mas não estão limitados a: Acrobat.com. Em alguns casos, um Serviço On-line da Adobe pode aparecer como um recurso ou extensão dentro do Software mesmo que esteja hospedado em um site. Em alguns casos, o acesso a um Serviço On-line da Adobe pode exigir uma assinatura separada e uma taxa para acessá-la e/ou o seu consentimento a termos adicionais de uso. Os Serviços On-line da Adobe podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço On-line da Adobe. A Adobe também se reserva o direito de começar a cobrar uma taxa de acesso ou uso de um Serviço On-line da Adobe que tenha sido oferecido anteriormente sem custos. Se o seu Dispositivo estiver conectado à Internet, o Software pode, sem qualquer aviso, realizar atualizações de materiais passíveis de download a partir do Adobe On-line Services, de forma a fornecer a disponibilidade imediata do Adobe On-line Services mesmo quando você estiver off-line. Quando o Software se conecta à Internet, nenhum dado pessoal identificável é enviado exceto na medida em que os endereços de IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições. Apesar do mencionado acima, se você iniciar a sessão no Acrobat.com, seu nome de usuário e sua senha podem ser enviados aos servidores da Adobe e armazenados pela Adobe de acordo com Termos de Uso Adicionais do Acrobat.com. Sempre que o Software realizar uma conexão com a Internet e comunicar-se com um site da Adobe, seja automaticamente ou devido a um pedido explícito do usuário, a Política de Privacidade da Adobe deverá ser aplicada. Além disso, a menos que você receba termos de uso separados, os Termos de Uso da Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) deverão ser aplicados. Observe que a Política de Privacidade da Adobe permite o rastreamento de visitas a site e detalha o tópico do rastreamento e uso de cookies, web beacons e dispositivos similares.
8. Ofertas de Terceiros. Você reconhece e concorda com o seguinte:
8.1 Ofertas de Terceiros. O Software poderá permitir que você acesse e interaja com conteúdo, aplicativos de software e serviços de dados de terceiros, incluindo aplicativos ricos de Internet (“Ofertas de Terceiros”). Seu acesso e uso de qualquer Oferta de Terceiros, incluindo quaisquer bens, serviços ou informações, é regido pelos termos e condições relativos a tais ofertas e leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países. As Ofertas de Terceiros não são de propriedade da ou fornecidas pela Adobe. Você concorda em não utilizar quaisquer das Ofertas de Terceiros que violem as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países.A Adobe ou o terceiro pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer uma das Ofertas de Terceiros. A Adobe não controla, endossa ou aceita responsabilidade por Ofertas de Terceiros. Quaisquer negócios entre você e terceiros referentes a Oferta de Terceiros, incluindo as políticas de privacidade de tal terceiro e o uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a esses negócios ocorrem exclusivamente entre você e tal terceiro. As Ofertas de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países e a Adobe ou o terceiro podem, a qualquer momento e por qualquer razão, modificar ou interromper a disponibilidade de quaisquer Ofertas de Terceiros.
8.2 EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS OU TERCEIROS EM UM CONTRATO EM SEPARADO, O USO DE OFERTAS DA ADOBE E DE TERCEIROS É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E ESTARÁ SUJEITO ÀS GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 1.1 E 10.
9. Certificados digitais. Você reconhece e concorda com o seguinte:
9.1 Uso. O Adobe AIR pode usar certificados digitais para ajudá-lo a identificar o publicador de aplicativos Adobe AIR criados por terceiros. Além disso, o Adobe AIR utiliza certificados digitais para estabelecer a identidade de servidores acessados através do protocolo Transport Layer Security (TLS), incluindo o acesso via HTTPS. Seu Dispositivo pode se conectar à Internet no momento da validação de um certificado digital de modo a fazer o download das listas de revogação de certificados atuais (CRLs) ou para atualizar a lista de certificados digitais. Este acesso pode ser feito tanto pelo Software quanto pelos aplicativos baseados no Software. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadas de terceiros e fornecedores de individualização encontrados em http://www.adobe.com/go/protected_content_br (coletivamente “Autoridades de Certificação”), ou podem ser auto-assinados.
9.2 Termos e condições. A compra, o uso e a confiança mediante certificados digitais é responsabilidade sua e da Autoridade de Certificação. Antes de confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital ou serviços de Autoridade de Certificação, você deve revisar os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade de Certificação em questão fornece serviços, incluindo, por exemplo, quaisquer contratos com o assinante, contratos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Veja os links em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os fornecedores de Serviços de Documento Certificado (CDS) da Adobe e http://www.adobe.com/security/approved-trust-list.html para informações sobre os fornecedores da Adobe Approved Trust List (ATTL).
9.3 Reconhecimento. Você concorda que (a) um certificado digital pode ter sido revogado antes do momento da verificação, fazendo com que a assinatura ou o certificado digital pareçam válidos quando na realidade não o são, (b) a segurança ou integridade de um certificado digital podem ser comprometidas em função de ato ou omissão do signatário do documento, da Autoridade Certificada aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser auto-assinado e não fornecido por uma Autoridade Certificada. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO EM SEPARADO SEJA FORNECIDA POR UMA AUTORIDADE DE CERTIFICAÇÃO, USE OS CERTIFICADOS DIGITAIS POR SEU PRÓPRIO RISCO.
9.4 Terceiros beneficiários. Você concorda que qualquer Autoridade de Certificação na qual você deposita confiança é um terceiro beneficiário deste contrato e deverá ter o direito de fazer cumprir este contrato em seu próprio nome como se fosse a Adobe.
9.5 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade de Certificação aplicável (à exceção do expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo as despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou confiança, de qualquer serviço dessa autoridade, incluindo, sem limitações a, (a) confiança em um certificado já vencido ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado de forma diferente do permitido em quaisquer termos e condições aplicáveis, neste contrato ou lei aplicável; (d) falha no exercício de julgamento razoável, conforme a circunstância, da confiança nos serviços ou certificados do emissor ou (e) falha em desempenhar qualquer das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.
10. Limitação de responsabilidade.
EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE, SEUS FORNECEDORES OU AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS OU QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU RECLAMAÇÕES. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DISPOSTAS ACIMA SERÃO APLICADAS À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ADOBE, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES DE CERTIFICAÇÃO POR OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO ESTÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE APLICÁVEL. Nenhuma disposição contida neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em relação a você em caso de morte ou lesões corporais resultantes de negligência da Adobe ou de ato ilícito ou fraude. A Adobe está agindo em nome de seus fornecedores e Autoridades de Certificação para fins de isenção, exclusão e/ou limitação de obrigações, garantias e responsabilidades conforme estabelecido neste contrato, porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para maiores informações, consulte as informações específicas sobre jurisdição no final deste contrato, se aplicável, ou entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.
11. Regras de exportação.
Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as “Leis de Exportação”). Além disso, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, o Distribuidor declara e garante que não é um cidadão ou de outra forma está localizado em qualquer país que esteja embargado (incluindo, sem limitações a, Irã, Síria, Sudão, Cuba e Coréia do Norte) e que o Distribuidor não está de outra forma proibido pelas Leis de Exportação de distribuir o Software. Todos os direitos de uso do Software são concedidos com a condição de que tais direitos sejam confiscados caso você não cumpra os termos deste contrato.
12. Legislação regente.
Este contrato será regido pelas leis e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor no: (a) estado da Califórnia, se uma licença do Software tiver sido adquirida nos Estados Unidos, Canadá ou México; ou (b) Japão, se uma licença do Software tiver sido adquirida no Japão, China, Coréia ou outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em texto ideográfico (por ex., hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se uma licença do Software tiver sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais de Santa Clara County, Califórnia, quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável, e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Este contrato não será regido pelas regras de conflito de lei de qualquer jurisdição ou da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Produtos, cuja aplicação é expressamente excluída.
13. Disposições gerais.
Se qualquer parte deste contrato for determinada inválida e inexequível, isso não afetará a validade do restante deste contrato, que continuará válido e exequível de acordo com seus termos. Este Contrato não prejudicará direitos previstos em lei de qualquer parte que atue na condição de consumidor. Este contrato somente poderá ser modificado por documento escrito, assinado por um diretor autorizado da Adobe. As atualizações podem ser autorizadas para você pela Adobe com termos adicionais ou diferentes. Este é o acordo integral entre você e a Adobe em relação ao Software, e prevalece em relação a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade anteriores em relação ao Software.
14. Aviso aos usuários finais sob a jurisdição do governo norte-americano.
Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973, e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos contidos na sentença anterior deverão ser incorporados por referência a este contrato.
15. Cumprimento de licenças.
Caso seja uma empresa ou organização, você concorda que mediante pedidos da Adobe ou de representantes autorizados da Adobe, irá documentar e certificar integralmente, no período de trinta (30) dias, que o uso de todo e qualquer Software na época da solicitação está de acordo com suas licenças válidas da Adobe.
16. Disposições da União Europeia.
Nada que esteja incluído neste contrato (incluindo a Cláusula 4.5) deve limitar qualquer direito não outorgável para descompilar o Software que pode ser utilizado sob os mandos da lei. Por exemplo, se estiver localizado na União Européia (EU), você pode ter o direito, sob certas condições especificadas na legislação aplicável, de descompilar o Software se for essencial fazê-lo a fim de obter operabilidade do Software com outro programa, tendo primeiramente solicitado por escrito à Adobe o fornecimento das informações necessárias à obtenção de tal operabilidade, e a Adobe não tenha disponibilizado tais informações. Além disso, tal descompilação pode ser feita somente por você ou alguém indicado a usar uma cópia do Software em seu nome. A Adobe tem o direito de impor as condições razoáveis antes de fornecer tais informações. Qualquer dessas informações fornecidas pela Adobe ou obtidas por você, conforme permitido nestas condições, somente poderão ser utilizadas por você para os fins descritos neste instrumento e não poderão ser divulgadas a quaisquer terceiros ou usadas para criar qualquer software que seja substancialmente semelhante à expressão do Software, ou utilizado para qualquer outro ato que possa infringir os direitos autorais da Adobe ou de seus licenciados.
17. Disposições específicas e exceções.
17.1 Limitação de responsabilidade para usuários residentes na Alemanha e Áustria.
17.1.1 Se você adquiriu o Software na Alemanha ou na Áustria e reside regularmente em um desses países, a Cláusula 10 não se aplica a você. Em vez disso, sujeito aos dispositivos da Cláusula 17.1.2, a responsabilidade legal da Adobe no que se refere a danos será limitada de acordo com o seguinte: (a) a Adobe será responsabilizada somente até o valor dos danos conforme tipicamente previstos no momento em que o contrato de licença passar a ser válido em relação aos danos causados por violação leve de obrigações contratuais substanciais e (b) a Adobe não será responsável por danos causados por uma violação leve de obrigações contratuais não substancial.
17.1.2 A limitação de responsabilidade acima descrita não se aplicará a quaisquer responsabilidades legais obrigatórias, em particular, a responsabilidades previstas no Ato de Responsabilidade por Produto da Alemanha, responsabilidade de assumir uma garantia específica ou responsabilidade por danos físicos pessoais culposos.
17.1.3 Você deverá adotar todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos; particularmente, fazer cópias de segurança (backup) do Software e dos dados de seu computador, sujeitos aos termos deste contrato.
Se você tiver qualquer dúvida com relação a este contrato ou se desejar solicitar qualquer informação à Adobe, use as informações de contato e endereço incluídas neste produto ou o site http://www.adobe.com/br para entrar em contato com o escritório da Adobe de sua jurisdição.
Adobe, Adobe AIR, AIR, Flash e Reader são marcas e marcas registradas da Adobe System Incorporated nos Estados Unidos e/ou outros países.
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